Condições gerais de venda
Estas condições aplicam-se à venda de fichas e de publicidade no Red Hot Guide a estabelecimentos e outros profissionais (o «anunciante»). O vendedor é Filipe Simões, NIF 164040056, identificado na Informação legal. Ao pagar um pedido de pagamento, o anunciante aceita estas condições.
1. Produtos
- Ficha verificada: ficha com o selo «Verificado» e a data da verificação, dados e horário controlados pelo anunciante, fotografia de capa, texto em português e inglês e botões de contacto; resumo mensal das visitas à ficha, enviado por e-mail.
- Destaque: tudo o que a ficha verificada inclui, mais o topo da categoria na cidade, com a etiqueta «Patrocinado», até oito fotografias, texto longo e presença em rotação na página inicial; eventos sem limite, publicados na ficha, na cidade e na página de eventos.
- Evento destacado: uma festa ou noite temática, com data, hora, preço e ligação, no topo da cidade e da página inicial até acontecer, dentro do mês. Para estabelecimentos com ficha verificada.
- Patrocínio: a menção «Com o apoio de» numa categoria ou numa cidade, nos termos acordados por escrito caso a caso.
2. Quem pode anunciar
Só estabelecimentos legais, com atividade identificada e morada pública ou sede. O Red Hot Guide verifica cada estabelecimento antes de publicar e pode recusar qualquer pedido. Nunca aceita anúncios de escorts, de prostituição, de pessoas ou de serviços sexuais.
3. Preços
Os preços são os publicados na página Para estabelecimentos no dia em que é emitido o pedido de pagamento, com a indicação do IVA. O pedido de pagamento discrimina o valor, o IVA, quando devido, e o total. Cadeias com três ou mais estabelecimentos têm 20 % de desconto em cada ficha.
4. Pedido, pagamento e fatura
Depois do pedido do anunciante e da verificação, o Red Hot Guide envia um pedido de pagamento com o valor e uma referência. O pagamento é adiantado, por transferência bancária, MB WAY ou Revolut, para os dados indicados no pedido de pagamento, com a referência no descritivo. O contrato fica celebrado com a receção do pagamento. A ficha fica ativa até ao dia útil seguinte à receção, e a fatura é emitida em nome de Filipe Simões e enviada por e-mail.
5. Duração e renovação
O serviço dura o período pago, um mês ou um ano, a contar da ativação. Não há renovação automática: antes do fim, o Red Hot Guide avisa e envia um novo pedido de pagamento. Se o anunciante não renovar, a ficha perde as vantagens pagas no dia seguinte ao fim do período: o destaque, a etiqueta «Patrocinado» e o lugar à frente das fichas não pagas. Pode continuar no guia como ficha gratuita, com a informação pública, ou ser retirada, se o anunciante o pedir.
6. Conteúdos do anunciante
O anunciante garante que tem os direitos sobre as fotografias, os textos e as marcas que entrega e autoriza o Red Hot Guide a publicá-los no site, em português e inglês, durante o contrato. Os conteúdos não podem ter nudez, promessas de serviços sexuais, pessoas identificáveis sem autorização nem informação falsa. O Red Hot Guide pode editar os textos para o tom do guia e recusar ou retirar conteúdos que não cumpram estas regras.
7. O destaque e a ordem das fichas
Há um destaque por categoria em cada cidade, atribuído por ordem de pagamento. Se o lugar estiver ocupado, o anunciante pode ficar em lista de espera. Nas listas, as fichas em destaque aparecem primeiro, depois as fichas verificadas pagas e por fim as restantes, como explicam os Termos de utilização (ponto 5). Nenhum anunciante pode pagar por outra posição além destas.
8. O que o guia não garante
O Red Hot Guide não garante um número de visitas, contactos, reservas ou clientes, nem uma posição nos motores de pesquisa ou nos assistentes de inteligência artificial.
9. Suspensão e fim do contrato
O Red Hot Guide pode suspender ou retirar a ficha, sem devolver o valor pago, se o anunciante deixar de cumprir a lei ou estas condições, por exemplo se oferecer serviços sexuais ou der informação falsa. Antes de suspender ou retirar uma ficha paga, o Red Hot Guide explica as razões por e-mail; a retirada definitiva é avisada com 30 dias de antecedência, salvo infração grave ou obrigação legal. O anunciante pode responder e pedir que a decisão seja revista. O anunciante pode terminar o contrato a qualquer momento, por e-mail; os períodos já pagos não são devolvidos, salvo se o Red Hot Guide não prestar o serviço, caso em que devolve a parte proporcional.
10. Direito de livre resolução
Estes serviços são contratados por profissionais, para a sua atividade, pelo que não se aplica o direito de livre resolução previsto para os consumidores.
11. Responsabilidade
A responsabilidade do Red Hot Guide, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo anunciante nos últimos doze meses, salvo dolo ou culpa grave.
12. Dados pessoais
Os dados de contacto e de faturação do anunciante são tratados para cumprir o contrato e as obrigações fiscais, como explica a Privacidade. O anunciante pode pedir a qualquer momento os dados da sua ficha e, logo que o serviço esteja disponível, recebe as estatísticas de visitas da ficha. O Red Hot Guide não partilha os dados de um anunciante com outros anunciantes.
13. Comunicações
As comunicações fazem-se por e-mail, para comercial@redhotguide.pt e para o endereço indicado pelo anunciante.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios entre as partes é competente o tribunal da comarca do domicílio do vendedor.
15. Alterações
Estas condições podem mudar. As alterações são enviadas por e-mail aos anunciantes com contrato em curso pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor; quem não as aceitar pode terminar o contrato antes dessa data e recebe a parte proporcional do que pagou. Cada pedido de pagamento rege-se pela versão publicada na data em que é emitido.
Atualizado a 16 de outubro de 2026.
